A Justiça de Ribeirão Preto tornou réus na quarta-feira (4) o advogado Gustavo Assed Ferreira, ex-presidente da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa (Fadep), o ex-secretário daquela cidade Antônio Abboud e o advogado Laudevino dos Santos, ex-consultor da fundação Sada Assed, em ação penal em que o Ministério Público (MP) os acusa de fraude a licitação.
O caso envolve suposto conluio durante a pesquisa de preço da istração de Ribeirão que levou à contratação da Fadep sem licitação.
Procurado, Assed nega irregularidades. Anderson Menistrel, que defende Abboud, afirmou não ter sido notificado e que "provará sua inocência e a legalidade dos atos da istração no curso do processo". O JC não localizou a defesa de Laudevino.
A denúncia desdobra de uma ação civil que acusa Assed e Abboud de improbidade no âmbito da contratação. Na esfera cível, a Fadep fez acordo e se dispôs a devolver R$ 172 mil aos cofres daquela cidade.
"Tenho plena convicção que ambas as ações terão um fim favorável a mim. Essas situações são inerentes a área de atuação que tenho como advogado", disse Assed ao JC.
A denúncia diz que as cotações que ensejaram a dispensa de licitação para contratar a Fadep por R$ 690 mil em Ribeirão Preto foram fraudulentas, o que Assed nega. Além da Fipe, outras duas empresas apresentaram orçamento: a Fadep e a fundação Sada Assed, das quais o advogado era presidente e vice-presidente, respectivamente. Segundo Assed, apesar do cargo de expectativa, ele não tinha atuação na segunda entidade.
A denúncia vê indícios de fraude, além das ligações pessoais, por semelhanças nas propostas das fundações. Ao JC, Assed estranhou a afirmação do MP e disse não haver qualquer correspondência entre os documentos. "Não é correto fazer juízo de valor antes do trânsito em julgado", disse.
BAURU
A Fadep também foi contratada sem licitação pela Câmara e pela Prefeitura de Bauru para realizar serviços. A "Sada Assed" não participou das cotações.
O contrato na Câmara tinha por objetivo a revisão do organograma e do regimento interno. Foi, porém, assinado pelo presidente que antecedeu Assed na Fadep. Segundo o dirigente Markinho Souza (MDB), os serviços foram entregues e, neste momento, a minuta do regimento está sob análise por comissão por ele designada.
Já com relação à prefeitura, por sua vez, a Fadep se comprometeu a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e elaborar proposta de reforma istrativa. O contrato, de dois anos, venceu em 2024. Foi prorrogado. O PCCS ainda não foi enviado à Câmara. Procurada, a prefeitura disse "que não irá se manifestar sobre denúncias relacionadas a outras instituições, reforçando que sua atuação está limitada à execução do contrato sob sua responsabilidade".
Assed diz que o documento do PCCS foi encaminhado no último dia 28 e está sob revisão da istração. "Como são cerca de 1800 páginas, imagino que levará um tempo para que seja feita a revisão desse relatório", diz. A prefeitura confirma. "Em relação ao PCCS, a istração esclarece que o contrato permanece vigente até 25 de julho de 2025, com possibilidade de prorrogação. A prefeitura informa que a empresa entregou os itens pendentes. Esses materiais estão sob análise pelo grupo de trabalho", menciona.
Já a reforma, aprovada em abril, está sob correção de procuradores para que seja elaborada novo projeto de organograma. "Entregamos minuta do organograma à prefeitura em tempo hábil. Como toda minuta, ela pode ser alterada antes de ser enviada", menciona o advogado. A Prefeitura de Bauru ainda não quitou todo o contrato. Do valor global de R$ 1,4 milhão, foram pagos cerca de 10%, R$ 146 mil.
Assed vê com naturalidade o problema na reforma istrativa, "já que a nossa interlocução no trabalho não se deu diretamente com a Procuradoria, e sim com um grupo de trabalho istrativo e financeiro". Segundo ele, "a Fadep tem um longo e invejável acervo de serviços prestados na área de consultoria, todos respaldados por Atestados de Capacidade Técnica".
A Procuradoria da Prefeitura de Bauru chegou a sugerir sanções à fundação. O governo afirmou que "quaisquer medidas serão adotadas somente após a conclusão da avaliação técnica e o encerramento de todas as tratativas istrativas".
