O governo de São Paulo começou a testar, nesta semana, um novo procedimento para prisão de pessoas com mandado judicial em aberto, em que os detidos deixam de ser encaminhados às delegacias da Polícia Civil. A mudança, tratada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) como projeto-piloto, será feita por um período de 15 dias na região central da capital. 982a
Nesse novo fluxo operacional, a Polícia Civil receberá informações sobre as prisões de forma automática e não ficará mais responsável pelo registro formal da prisão, pelo transporte do preso até o IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo de delito e até uma unidade prisional. Esse trabalho será assumido pela Polícia Militar.
O preso, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), deve aguardar numa unidade prisional pela audiência de custódia, e o transporte até a audiência deve ser feito pela Polícia Penal. Ainda de acordo com a pasta, casos em que há flagrante, cumprimento de mandado de prisão temporária e situações que envolverem outras ocorrências no momento da prisão ainda serão encaminhadas para as delegacias.
Hoje, quando um foragido é encontrado, ele é encaminhado a uma delegacia para formalização da captura, e só então é levado para o IML. Normalmente, os presos aguardam nas carceragens das delegacias pela audiência de custódia -na qual o juiz deve avaliar a legalidade da prisão, investigar eventuais maus-tratos ou tortura e decidir se mantém a prisão e outras eventuais medidas cautelares.
"A audiência de custódia seguirá ocorrendo em até 24 horas, sendo o transporte realizado pela Polícia Penal. Com essa mudança, os policiais militares retornam mais rapidamente às ruas e os civis podem se dedicar integralmente às investigações e as outras atividades de polícia judiciária", afirma a SSP, em nota. "O principal objetivo é agilizar procedimentos, otimizar recursos e reforçar a integração entre as forças policiais."
O teste será realizado nas áreas da 1ª Delegacia Seccional e do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (A/M-1), ambos da região central da capital.
O projeto-piloto já causou reação da Polícia Civil paulista. O presidente da Associação de Delegados de Polícia de São Paulo, André Santos Pereira, tem publicado nas redes sociais da entidade mensagens de repúdio ao que classifica como "usurpação de funções da Polícia Civil".
Segundo Pereira, o projeto contraria a lei orgânica nacional das polícias civis. "Vamos ter procedimentos sendo explorados pelas defesas de criminosos e vamos ter nulidade em processos judiciais, ou seja, vai ser um tiro no pé", ele afirmou durante entrevista com a Rádio Bandeirantes.
A associação também afirma, em notas publicadas nas redes sociais, que casos de invasão de competência da Civil pela PM têm se tornado comuns desde o ano ado.
No ano ado, a gestão Tarcísio chegou a discutir a possibilidade de a PM realizar o termo circunstanciado de ocorrência, documento destinado a registrar crimes de menor poder ofensivo. Essa possibilidade sofre resistência da Polícia Civil, responsável pela tarefa.
Um grupo de trabalho criado para discutir o tema, que conta com delegados, oficiais da PM e policiais técnico-científicos chegou a fazer oito reuniões para discutir o assunto no ano ado. Não houve novos encontros desde então, e as atividades foram encerradas.