Nesta sexta-feira (11), o governo federal anunciou a restrição de comercialização de 11 marcas de azeite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de três marcas e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desclassificou outras oito por irregularidades identificadas em análises laboratoriais.
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Quais foram as marcas proibidas
As marcas Campo Ourique, Málaga e Serrano foram proibidas de serem comercializadas pela Anvisa. A decisão foi tomada com base em problemas relacionados aos registros das empresas responsáveis, além de descumprimento de normas técnicas sobre rotulagem e composição dos produtos.
A Anvisa identificou que as empresas responsáveis apresentavam irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como extinção, inconsistência cadastral e inexistência de fato. São elas:
JJ - Comercial de Alimentos Ltda. (Campo Ourique) – CNPJ extinto por liquidação voluntária em 8 de janeiro de 2025.
Cunha Importação e Exportação Ltda. (Málaga) – CNPJ considerado inexistente desde 16 de janeiro de 2020.
Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (Serrano) – CNPJ suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal.
Além disso, os produtos dessas marcas apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem e análises físico-químicas, segundo laudos da Anvisa. Os azeites Málaga e Serrano já haviam sido alvo de proibição anterior pelo Ministério da Agricultura em outubro de 2024.
Oito marcas desclassificadas por fraude
O Ministério da Agricultura, por sua vez, desclassificou oito marcas de azeite após detectar a presença de óleo de soja em amostras dos produtos. Os lotes foram considerados impróprios para consumo com base em análises conduzidas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
O Ministério recomendou aos consumidores que interrompam imediatamente o uso dos produtos identificados e solicitem substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o órgão orienta que os consumidores verifiquem as informações sobre a empresa responsável na rotulagem, uma vez que há casos de uso indevido de nomes semelhantes a marcas conhecidas.
Denúncias sobre a comercialização dos produtos podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, com informações sobre o nome e endereço do estabelecimento.
O recolhimento dos produtos foi determinado após confirmação de não conformidade, e os estabelecimentos que continuarem comercializando os itens poderão ser responsabilizados legalmente. A fiscalização foi realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo e de São Paulo.